Termos de Uso – PORCO PRETO ALENTEJANO
1. Âmbito
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2. Direitos de utilização de informação, software e documentação
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4. Propriedade Intelectual
A informação, nomes de marcas, textos, imagens, sons, animações, vídeos e outros conteúdos do website do PORCO PRETO ALENTEJANO não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, locados, usados, cedidos, suplementados ou de qualquer forma usados sem o consentimento prévio por escrito do responsável do website do PORCO PRETO ALENTEJANO. Nenhum direito é concedido ao utilizador nem ficará implícita qualquer obrigação que requeira a concessão de direitos adicionais. Todas as marcas no website do PORCO PRETO ALENTEJANO está protegida pela lei da propriedade industrial. Isto aplica-se, em particular, às marcas do PORCO PRETO ALENTEJANO, sinais, logótipos da companhia, emblemas e quaisquer representações gráficas. As marcas e elementos de design utilizados nos nossos sites são propriedade intelectual do responsável do PORCO PRETO ALENTEJANO. Todos e quaisquer direitos de patente e licenças estão expressamente excluídos. Não é permitida a utilização da propriedade intelectual do PORCO PRETO ALENTEJANO por terceiros.
5. Deveres do Utilizador
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6. Responsabilidade adicional
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7. Privacidade
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8. Foro e lei aplicável
Para resolução de qualquer litígio ou diferendo relativo à interpretação, integração, aplicação, execução ou cumprimento dos presentes Termos de Utilização, as partes recorrerão aos competentes Tribunais da Comarca de Montemor-o-Novo. Os Termos de Utilização encontram-se submetidos à lei portuguesa e serão regulados pela legislação aplicável em tudo quanto não expressamente neles previstos, excluindo-se a aplicação das normas internacionais de comércio, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como as demais convenções existentes sobre a matéria.
9. Contactos
Porco Preto Alentejano
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